Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Ação de Depósito

Viúva da Mega-Sena muda de advogado

Advogado de suspeitos de matar milionário acusa delegado de boicote

Advogado acusado de facilitar fugas apela ao STF

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Motorola é condenada a restituir valor de celular oxidado

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Decisão do STJ confirma absolvição do investidor Naji Nahas

TST restabelece sentença contra bancário faltoso

A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o patrimônio do empregador, seja por violação de dever legal ou moral.

Fisco paulista vai receber ICMS sobre produção e distribuição de vídeo

A Wance ficou livre da contribuição do ICMS ao alegar que sobre seu produto já pesava o ISS - ou seja, ficou isento como se não atuasse como comerciante.

STJ: acusado de cometer atentado violento ao pudor contra duas menores é mantido na prisão

Concessionária é condenada a indenizar consumidor por falhas em veículo

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo duplamente circunstanciado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo.

Materialidade e autoria comprovadas. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Impossibilidade. Palavras dos co-réus e da vítima, aliadas à degravação de conversas telefônicas, que comprovam a participação do réu no delito.

Caesb é condenada por cobrança de dívida inexistente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.